Mais quatro medidas estão sendo estudadas pelo governo para destravar
o crédito e estimular a retomada da economia. O ministro da Fazenda, Guido
Mantega, revelou ontem, durante audiência pública no Senado, que avalia a
isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na portabilidade do
crédito habitacional e um mecanismo que ajude a reestruturação da inadimplência
bancária.
Além disso, o governo analisa a ampliação do crédito e redução de
custo para o financiamento de motos e a desoneração da Cofins e da PIS pagas
pelas companhias de saneamento básico.
Os senadores quiseram saber o que o mutuário poderia fazer para
renegociar um empréstimo habitacional contratado antes da atual queda da Selic,
com prazo de 15 a 20 anos e taxa de juro elevada para os padrões atuais. Em
resposta, Mantega informou que o governo está trabalhando para implantar a
portabilidade do crédito, o que permitiria ao mutuário transferir a sua dívida
para outro banco que apresentasse condições mais favoráveis de pagamento.
Essa operação, segundo o ministro, seria feita sem o pagamento do IOF
ou de qualquer outra taxa. "Sem nenhuma penalização", afirmou.
Atualmente, os bancos cobram elevadas taxas para permitir a transferência dos
débitos. Com as novas regras, Mantega acredita que o próprio banco credor do
mutuário terá interesse em renegociar as condições do financiamento. "Eles
estarão pressionados a fazer a mudança, pois senão perderão o cliente",
observou.
No caso da inadimplência bancária, o ministro da Fazenda informou que
a ideia do governo é evitar que no momento da reestruturação da dívida antiga
sejam cobrados os tributos devidos. A lei 12.431 tipifica a reestruturação como
uma nova operação de crédito e, assim, obriga a cobrança dos impostos. Abre
exceção apenas para as renegociações de valores de até R$ 30 mil para pessoas
físicas e no crédito rural. Nesses casos, os mutuários recebem um benefício
fiscal e passam a pagar os tributos apenas ao final da operação. A proposta em
discussão no governo é de ampliação desse teto de R$ 30 mil.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), perguntou ao
ministro porque as motos não tinham sido incluídas no pacote de estímulo desta
semana, que beneficiou a indústria automobilística. Braga lembrou que a
indústria de motos da Zona Franca de Manaus já opera com grandes estoques e que
a ampliação do crédito e a ampliação dos prazos dos financiamentos ajudaria a
ativar o setor. Mantega revelou que a medida está sendo estudada pelo governo e
poderá ser anunciada em breve.
O ministro admitiu também que está estudando a desoneração do
PIS/Cofins às empresas de saneamento básico, mas negou que haja uma decisão
fechada. Ele explicou que o principal obstáculo à medida é o artigo 14 da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga o governo a adotar medidas de
compensação para a desoneração do PIS/Cofins. O ministro disse que, de acordo
com a LRF, essa compensação implica elevação de alíquota de outros tributos ou
a criação de novo imposto. Um eventual corte no PIS/Cofins não pode nem ser
compensado por meio do excesso de arrecadação.
Fonte: Valor
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