Construção tem menor otimismo desde 2010, aponta CNI

A entidade aponta que, em agosto, as perspectivas não apresentaram melhora e mantêm tendência de queda  O otimismo dos empresários do setor de construção para os seis meses seguintes foi o menor registrado desde 2010, segundo Sondagem Indústria da Construção da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade aponta que, em agosto, as perspectivas dos industriais não apresentaram sinais de melhora e mantêm tendência de queda.

A perspectiva em relação à compra de insumos e matérias primas nos próximos seis meses passou de 54,4 pontos em julho para 53,2 em agosto. No mesmo período, também caiu o indicador da expectativa em relação ao número de empregados, de 54,7 para 53,9. Sobre o nível de atividade, passou de 54,6 para 53,7. Em relação a novos empreendimentos e serviços, foi de 54,4 para 53,7. Os números, que estão acima de 50, ainda indicam otimismo, mas em níveis menores do que os registrados na série histórica da CNI, que teve início em 2010.

A pesquisa aponta que a indústria da construção continuou desaquecida em julho. O indicador de evolução do nível de atividade continuou em queda, com 46,5 pontos. O resultado, entretanto, foi um pouco melhor que em junho, quando o indicador foi de 44,3 pontos. ‘Apesar da queda na atividade, a situação da indústria da construção dá sinais de melhora em julho na comparação com junho’, avalia a CNI. Os resultados abaixo dos 50 pontos indicam redução na comparação com o mês anterior.

Para a entidade, o desaquecimento da indústria da construção também pode ser notado pelo indicador de nível de atividade em relação ao usual, que ficou em 42,8 pontos em julho. Isso significa que o desempenho do setor foi menor do que o tradicionalmente registrado nos meses de julho. Em junho, o resultado foi de 42,3 pontos. A Utilização da Capacidade de Operação (UCO) ficou em 70% em julho. Em junho, foi de 68%.

Fonte: Estadão

Vendas de materiais de construção têm quarta alta mensal

Pelo quarto mês consecutivo, as vendas de materiais de construção aumentaram em julho, com alta de 3,6% sobre igual período do ano passado e de 3,3% na comparação com junho. No acumulado de janeiro a julho, o setor vendeu 3,7% mais do que no mesmo período de 2012 e nos últimos 12 meses houve crescimento de 2,4%.

Os dados, divulgados na terça-feira (20) pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), mostram ainda estabilidade na criação de empregos em relação a junho, com taxa de variação de 0,1% e queda de 0,9% sobre julho de 2012.

O presidente da associação, Walter Cover, informou, em nota, que em encontro no último dia 16 com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a expectativa de crescimento de 4% neste ano. No entanto, condicionou essa expansão a algumas medidas.

‘Para isso, precisamos pleitear a ampliação do prazo de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI], que auxilia na aceleração dos projetos de infraestrutura. As ofertas de crédito imobiliário para reformas também vão ajudar a indústria a atingir esse percentual’, defendeu o executivo.

Fonte: Agência Brasil

Mercado global de equipamentos apresentará crescimento anual de mais de 6%

De 2012 a 2017, o setor registrará aumento de US$ 142 bilhões para US$ 189 bilhões

O mercado global de equipamentos para construção verá um crescimento médio anual de mais de 6% entre 2012 e 2017, de acordo com a empresa de pesquisa de mercado, Freedonia Group.

Segundo a pesquisa, o setor apresentará um aumento de US$ 142 bilhões em 2012 para US$ 189 bilhões em 2017.

O maior crescimento será visto nas regiões da Ásia-Pacífico, onde o mercado de equipamentos crescerá em média mais de 8,3% por ano, registrando em dólares, o valor de 93.4 bilhões.

Este valor, segundo a Freedonia Group é maior do que o apresentando em 2007 (US$ 40.6 bilhões), representando quase a metade da demanda global por equipamentos de construção.

Outras regiões registrarão crescimento abaixo da média global, como, por exemplo, África e Oriente Médio que apresentarão crescimento anual de mais de 5,5%, alcançando US$ 9.6 bilhões até 2017.

Para a Europa Ocidental, mesmo abaixo dos 6%, está previsto um crescimento relativamente forte de mais de 5,1% entre 2012 e 2017.

Ainda de acordo com a pesquisa, a América do Norte, o segundo maior mercado de equipamento depois da Ásia, crescerá em media +2,9% por ano até 2017, trazendo vendas regionais de US$ 47 bilhões.

A América Latina contará com aumento médio de mais de 4,6% por ano, levando para o setor US$ 8.3 bilhões até 2017. O Leste europeu crescerá +4.7% por ano.

Fonte: KHL

Sentença exclui ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

Sem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença, que beneficia a Rewar Comércio, Importação e Exportação de Produtos para Informática, foi baseada no julgamento de uma questão semelhante pelo tribunal superior: a do PIS-Cofins Importação.

Ao contrário do que defende a Fazenda Nacional, o juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 1ª Vara Federal de Osasco, entendeu que a decisão do STF poderia ser aplicada ao caso. ‘A lógica adotada no julgado é exatamente a mesma espelhada na inicial do presente mandamus, ou seja, tanto o ICMS quanto o ISS não integram o faturamento da impetrante, mas, sim, fazem parte das arrecadações estadual e municipal, respectivamente. Nessa medida não podem ser incluídos na base de cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins’, diz o magistrado na decisão.

A disputa do PIS-Cofins Importação, que se arrastava desde 2004, foi finalizada em março. Em um rápido julgamento, os ministros, por unanimidade, foram favoráveis aos importadores. Declararam inconstitucional a obrigação de adicionar tributos na base de cálculo das contribuições sociais, prevista na Lei nº 10.865, de 2004. A regra está no artigo 7º da norma. Para eles, a Constituição é clara e fixa como tributável apenas o valor aduaneiro, formado pelo preço da mercadoria e custos com frete e seguro.

A questão da inclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins exigidos no mercado interno, porém, ainda está na pauta do STF. A discussão está estimada em R$ 89,4 bilhões pela União. Em 2008, os ministros decidiram que uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) deveria ser julgada antes de um recurso sobre o mesmo tema, que começou a ser analisado em 2006. No julgamento do recurso, seis dos 11 ministros votaram a favor dos contribuintes.

Embora sem um resultado, para o juiz federal Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, ‘não há como negar que [o resultado parcial] traduz concreta expectativa de que será adotado o entendimento de que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins’. Segundo o magistrado, faturamento é receita própria. ‘Não se pode afirmar que os contribuintes da Cofins faturam o ICMS ou o ISS. Tais valores representam pagamento ao Estado ou ao município, portanto despesa e não receita. Faturamento deve implicar, portanto, ingresso financeiro, o que não ocorre no caso do ICMS e do ISS’, afirma.

Para o advogado Luís Cláudio Kakazu, do Nazima, Kakazu e Fernandes Sociedade de Advogados, que defende a Rewar Comércio, Importação e Exportação de Produtos para Informática, a ‘sentença é inovadora e uma tendência para um tema aguardado com ansiedade’. Hoje, a jurisprudência, diz o advogado, é desfavorável ao contribuinte. ‘A expectativa, porém, é que haja uma reversão.

O advogado Maurício Faro, do Barbosa, Müssnich & Aragão, afirma que o precedente é importante. ‘Pode-se aplicar o mesmo raciocínio [do PIS-Cofins Importação]. Há similaridade entre as questões.

Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não retornou até o fechamento da edição.

Fonte: Valor

Parcelamento de férias para menores de 18 e maiores de 50 anos poderá ser permitido

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, no dia 14/08, em turno suplementar, projeto de lei que permite parcelamento de férias em dois períodos a trabalhadores menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, no dia 14/08, em turno suplementar, projeto de lei que permite parcelamento de férias em dois períodos a trabalhadores menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos. Como a proposta (PLS 62/2005), de autoria do senador Paulo Paim (PR-RS), foi aprovada por meio de substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e tramita na CAS em decisão terminativa, precisou ser submetida a turno suplementar de votação. O texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado.

Pelo texto alternativo aprovado pela CAS, também poderá ser assegurada, em caráter excepcional, por acordo ou convenção coletiva de trabalho, férias proporcionais a serem usufruídas em um só período ao empregado contratado há pelo menos seis meses. Esse dispositivo incluído no substitutivo consta de projeto (PLS 286/2007) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que tramita em conjunto com o projeto de Paim. Para isso, o substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943).

Atualmente, o fracionamento das férias é permitido pela legislação trabalhista em casos excepcionais, em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos. No entanto, aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos impõe-se a concessão em uma só vez.

Paim argumentou, ao apresentar a proposta, que o trabalhador menor de 18 anos e o maior de 50 anos viviam uma outra realidade quando da criação da legislação atual, que suscitava a proteção social quando da concessão de férias, notadamente pelas grandes empresas. Nos dias de hoje, disse o senador, percebe-se haver condições de que a concessão das férias para essas faixas etárias aconteça sob as mesmas características legais dos demais trabalhadores.

Fonte: Agência Senado

Empresa indenizará pais de vítima de acidente que dirigia com habilitação vencida

A Moreira Estruturas Metálicas Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última terça-feira

A Moreira Estruturas Metálicas Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira, a indenizar os pais de um empregado falecido com 21 anos em acidente de trânsito. A Turma restabeleceu sentença da 2ª Vara do Trabalho de Marília (SP), que fixou o valor da indenização em R$ 89 mil.

O acidente ocorreu em viagem para a cidade de São Paulo, e o rapaz conduzia veículo da empresa sem ter sido contratado para isso. A direção do carro lhe foi entregue pelo motorista, que viajava com ele, mas o rapaz, admitido como montador, estava com a carteira de habilitação vencida. No acidente, em que o carro caiu de uma ribanceira, os dois empregados faleceram. Os pais do jovem pleitearam a indenização alegando que o motorista não estava bem de saúde há vários dias, mas mesmo assim a empresa o escalou para a viagem.

Condenada na primeira instância, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), sustentando que não tinha culpa pela tragédia, pois o acidente teria sido provocado pelo montador. Afirmou que não autorizou e nunca autorizaria o rapaz, admitido há apenas 45 dias, a conduzir veículo da empresa. Frisou que quem deveria fazê-lo seria o motorista, que iniciou a viagem na direção e era bastante experiente.

O TRT proveu o recurso da empresa e absolveu-a da condenação, por considerar que a empresa entregou o veículo em boas condições – conforme constatado pela perícia – a pessoa habilitada. Para o Regional, o fato de o motorista ter agido com imprudência ao entregar a direção ao outro empregado não poderia ser atribuído à empregadora, pois estava fora do seu poder de fiscalização.

TST

Os herdeiros recorreram ao TST, alegando que o empregado ou preposto que pratica ato ilícito no exercício de sua atividade de trabalho impõe ao empregador a responsabilidade objetiva – sem necessidade de comprovação de culpa – pelos danos a que der causa. Por isso, o motorista teria agido de forma imprudente, estando, portanto, presentes todos os elementos para a responsabilização da empregadora.

Ao examinar o recurso, o ministro Alberto Bresciani, relator, salientou que, conforme documentos existentes nos autos, não foi possível definir qual seria a causa do acidente. Dessa forma, a presunção, pelo TRT, de culpa do montador não está amparada nos elementos foram colhidos, sendo apenas mera conjectura.

Acrescentou ainda que não se pode alegar que o motorista, ao entregar o veículo a pessoa não autorizada, “agiu em desconformidade com a orientação da empresa, extrapolando a liberdade de agir que lhe era conferida pelo empregador”. Nesse sentido, o relator entendeu que o dano sofrido pela vítima decorreu de ato descumpridor de um dever por parte do preposto da empresa, no exercício de suas atribuições funcionais. Por fim, registrou a afirmação do TRT de que eram inquestionáveis o dano e o nexo de causalidade – requisitos para o reconhecimento da responsabilização objetiva.

Fonte: TST

Construção prevê semestre melhor

A construção civil desacelerou no primeiro semestre, mas representantes do setor projetam alguma recuperação ao longo dos próximos meses.

Walter Cover, presidente da Associação Brasileira de Materiais de Construção (Abramat), projeta avanço de 4,5% da produção de materiais de construção neste ano, o que embute perspectiva de aceleração em relação ao crescimento de 3,7% observado no primeiro semestre, sempre em relação a igual período do ano passado.

Em julho, as empresas afirmaram que as vendas devem ter ficado estáveis, de acordo com o termômetro do setor, divulgado mensalmente pela Abramat. “Mas isso significa que o setor deve ter mantido crescimento em torno de 4% no período, o que está longe de ser um desastre.”

Parte da aceleração, segundo a entidade, se deve à expectativa de retomada dos projetos de infraestrutura, diante da perspectiva de aceleração das obras por causa das concessões de projetos para o setor privado e também em função da proximidade do ano eleitoral.

Já o mercado doméstico de cimento cresceu 4,4% em julho, ante igual período do ano passado. Em relação a junho, as vendas por dia útil avançaram 1,4%. Para o presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Cimento (Snic), José Olavo de Carvalho, as vendas devem ser maiores no segundo semestre, mas insuficientes para que o setor cresça os 5,5% estimados no início do ano. “Estamos revisando nossos números e a tendência é certamente de alta inferior a 4%”, afirma. Cauteloso, Carvalho pondera que não deve haver redução do consumo de cimento no país, mas diz que, como o setor imobiliário dá sinais de perda de fôlego, o segmento passou a trabalhar com estimativas mais modestas.

Carvalho avalia que o início de obras de infraestrutura poderia contrabalançar o desaquecimento do setor imobiliário nos últimos meses, mas até agora esses projetos não começaram. “Esperamos que as concessões em algum momento aumentem as vendas do setor, mas até as obras se traduzirem em demanda efetiva vai algum tempo.”

Fonte: Valor

Vendas de imóveis novos em SP crescem 46% no 1º semestre

As vendas de imóveis no primeiro semestre de 2013 cresceram 46% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Secovi-SP (sindicato que representa as incorporadoras imobiliárias). O resultado, em um momento de crescimento econômico mais fraco, surpreendeu positivamente o mercado. Foram comercializadas 17.500 unidades, ante 11.981 no primeiro semestre de 2012. Em valores, isso representou R$ 10,6 bilhões, crescimento de 63% em relação ao mesmo período do ano passado.

Imóveis de dois dormitórios continuam os mais vendidos, representando 44% do mercado, mas o maior crescimento foi no segmento de um dormitório (330%). Causas Segundo o Secovi-SP, a aprovação de plantas pela prefeitura foi 22,2% maior, ajudando a impulsionar o setor. Aliado a isso, o sindicato aponta a manutenção de condições de financiamento atraentes, e a continuidade da demanda. O lançamento de imóveis voltou a crescer, de 9.200 no primeiro semestre de 2012 para 14 mil unidades em 2013.

Fonte: Folha Online

Mantega diz que pessimismo de analistas sobre economia é infundado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse no dia 16/08, após participar de encontro com líderes empresariais na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na capital paulista, que a economia brasileira está razoavelmente bem e que o pessimismo de alguns analistas não tem fundamento, pois diversos setores estão em rota de crescimento.

“O primeiro semestre cresceu razoavelmente bem e o segundo poderá continuar na mesma trajetória. Cada setor tem seus problemas, a crise econômica internacional não foi completamente superada, mas há perspectivas de melhora para a economia internacional”, disse.

Mantega destacou que a inflação diminuiu o poder aquisitivo de parte da população no primeiro semestre, mas que já começa a apresentar sinais de queda. “O aumento do crédito deverá estimular a volta do consumo varejista, que não foi tão bem no primeiro semestre”.

O ministro falou ainda que o câmbio elevado é um problema para alguns setores da indústria, enquanto outros não sentem os malefícios. Mantega reforçou que a taxa de câmbio atual (na média de R$ 2,30) passa por um momento de volatilidade e que o governo brasileiro aguarda as ações do Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos EUA, para decidir que medidas tomará para conter a valorização da moeda.

“Não sei se a taxa de câmbio vai permanecer assim. Acredito que quando o Fed começar a reduzir os juros, o mercado se acalma. Mas tenho certeza de que a taxa vai cair. Nós [governo] agimos para evitar essa excessiva volatilidade. Eu espero que o Fed deixe claro o que vai fazer, porque a volatilidade não é boa para os negócios, nem positiva para a economia”, ressaltou Mantega.

Sobre um possível aumento no preço dos combustíveis, Mantega não quis se aprofundar, mas lembrou que a Petrobras tem um sistema de ajuste de preços e de convergência para valores internacionais. “Periodicamente existem reajustes, que não são anunciados e que só temos conhecimento depois de acontecerem. O que posso dizer é que nos últimos meses houve uma convergência em função dos reajustes que foram feitos à gasolina e a diesel. Houve uma diminuição da diferença de preço nacional e internacional”.

Fonte: Agência Brasil

Atestado médico deve conter CID e declaração de impossibilidade de locomoção do preposto para afastar revelia

Esse o teor do entendimento contido na Súmula 122 do TST

Para justificar a ausência a uma audiência em que deveria estar presente, a parte deve apresentar atestado médico revestido das formalidades necessárias à sua validade, quais sejam: possuir o Código Internacional da Doença (CID) causadora do afastamento e a declaração expressa da impossibilidade de locomoção.

Esse o teor do entendimento contido na Súmula 122 do TST, invocada pelo juiz relator convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, para afastar arguição de nulidade da sentença suscitada pela empregadora, uma empresa do ramo da construção civil. Alegou a ré que, no dia da audiência, o preposto sentiu-se mal nas proximidades de Carlos Chagas e decidiu se consultar, tendo em vista ser portador de diabetes, e, por isso, deixou de exercer suas funções naquele dia.

Examinando a questão, o relator registrou que, embora a advogada da construtora estivesse presente à audiência, não apresentou qualquer justificativa para a ausência da preposta e não protestou diante do pedido do autor de aplicação da confissão ficta. Frisou o relator que o atestado médico apresentado pela ré não contém declaração expressa de impossibilidade de locomoção, mas apenas a recomendação de não realização de esforço físico. E disso não se pode deduzir a impossibilidade de locomoção até a audiência. Até porque o atestado sequer traz o horário de atendimento na data da audiência. No mais, não foi feita qualquer menção ao CID, ou seja, a doença que indicaria o afastamento do autor, estando descrito no atestado apenas alguns sintomas.

Por fim, o relator ponderou que caberia à construtora indicar outro preposto com objetivo de afastar eventual aplicação da pena de confissão, em face da revelia, o que não ocorreu. Portanto, foi mantida a revelia declarada em 1º Grau.

Fonte: TRT-MG

Mercado global de equipamentos apresentará crescimento anual de mais de 6%

De 2012 a 2017, o setor registrará aumento de US$ 142 bilhões para US$ 189 bilhões

O mercado global de equipamentos para construção verá um crescimento médio anual de mais de 6% entre 2012 e 2017, de acordo com a empresa de pesquisa de mercado, Freedonia Group.

Segundo a pesquisa, o setor apresentará um aumento de US$ 142 bilhões em 2012 para US$ 189 bilhões em 2017.

O maior crescimento será visto nas regiões da Ásia-Pacífico, onde o mercado de equipamentos crescerá em média mais de 8,3% por ano, registrando em dólares, o valor de 93.4 bilhões.

Este valor, segundo a Freedonia Group é maior do que o apresentando em 2007 (US$ 40.6 bilhões), representando quase a metade da demanda global por equipamentos de construção.

Outras regiões registrarão crescimento abaixo da média global, como, por exemplo, África e Oriente Médio que apresentarão crescimento anual de mais de 5,5%, alcançando US$ 9.6 bilhões até 2017.

Para a Europa Ocidental, mesmo abaixo dos 6%, está previsto um crescimento relativamente forte de mais de 5,1% entre 2012 e 2017.

Ainda de acordo com a pesquisa, a América do Norte, o segundo maior mercado de equipamento depois da Ásia, crescerá em media +2,9% por ano até 2017, trazendo vendas regionais de US$ 47 bilhões.

A América Latina contará com aumento médio de mais de 4,6% por ano, levando para o setor US$ 8.3 bilhões até 2017. O Leste europeu crescerá +4.7% por ano.

Fonte: KHL

Faturamento da indústria cresce 5,3% no 1º semestre, aponta CNI

No primeiro semestre, o indicador de emprego registrou alta de 0,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

A indústria brasileira registrou no primeiro semestre alta de 5,3% no faturamento real ao descontar a inflação em relação a igual período de 2012, enquanto as horas trabalhadas ficaram praticamente estáveis, com avanço de 0,1% na mesma comparação.

Os dados são da pesquisa mensal “Indicadores Industriais”, divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Na média do segundo trimestre, a forte queda de maio impediu um desempenho melhor da indústria em relação ao trimestre anterior”, avaliou a instituição. Considerando apenas o faturamento, o avanço foi de 4,1% na comparação entre trimestres, enquanto as horas trabalhadas – que refletem a atividade do setor – tiveram aumento de 0,6%.

No primeiro semestre, o indicador de emprego registrou alta de 0,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

Fonte: Valor

Multa do FGTS pode acabar em 4 anos

A presidente Dilma Rousseff foi consultada e autorizou sua equipe a prosseguir no debate.

Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa, o Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso um plano B. A proposta é um novo projeto de lei complementar para escalonar a cobrança de forma a eliminá-la em quatro anos. A presidente Dilma Rousseff foi consultada e autorizou sua equipe a prosseguir no debate.

Criada em 2001 para cobrir um rombo decorrente de decisões judiciais sobre os planos econômicos Verão e Collor, a multa adicional irriga os cofres do governo com R$ 3 bilhões anualmente. Desde julho do ano passado, o objetivo que motivou a criação da cobrança foi atingido e o recurso deixou de ir para os cofres do FGTS, passando a servir, na prática, para inflar o superávit primário. O governo argumenta que a arrecadação extra permite manter investimentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A Câmara aprovou, no mês passado, o fim da cobrança a partir de 1.º de junho de 2013. A presidente aproveitou o argumento da retroatividade e vetou integralmente a proposta. O tema, porém, tem forte apoio na base por interessar a grandes grupos empresariais, e o governo sabe que terá dificuldade de manter a decisão, principalmente diante das turbulências na base. Para derrubar o veto é necessário ter 257 votos na Câmara e 41 no Senado, o que os defensores do fim da cobrança acreditam conseguir.

A proposta de escalonamento é vista como a única forma de convencer os aliados a não retirar de forma abrupta os recursos dos cofres federais. O governo já tentou vincular por lei os recursos ao programa Minha Casa, Minha Vida, mas não conseguiu sequer aprovar a urgência da proposta.

Aceita pelo Congresso a ideia de diluir o prejuízo, Dilma perderia menos de R$ 1 bilhão no próximo ano e deixaria o maior problema para seus sucessores. “Acho que tem viabilidade. Vamos tentar bater o martelo na semana que vem. Se conseguirmos um acordo, dá para manter o veto e votar um projeto rapidamente”, disse ao Estado um dos parlamentares que negocia com o Planalto.

Sem negócio
Um dos articuladores da derrota do governo na Câmara, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), diz não haver condições de aceitar a proposta. “Ouvi esse comentário de uma proposta nestes termos, mas com a gente não tem negócio. É uma questão conceitual, queremos o fim do imposto, que já cumpriu sua finalidade. Somos contra a alta carga tributária do País.” Ele espera que o veto seja colocado em votação na sessão do Congresso convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para o dia 20 de agosto.

A demissão por justa causa já obriga os empresários a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que vai para o bolso do trabalhador. Numa tentativa de ajudar o governo, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), propôs que o adicional de 10% seja mantido e crie uma poupança para ser sacada pelo trabalhador no momento da aposentadoria. A proposta, porém, não encontrou ressonância na Casa.

Fonte: Estadão

Desoneração da folha de pagamento derruba custos da construção civil

A desoneração da folha de pagamento de empresas da construção civil e a estabilidade da inflação derrubou os custos de construção civil no País em julho.

No Amazonas, a queda foi de 5,91%, comparado ao mês anterior e de 6,19% no acumulado dos primeiros sete meses do ano, em relação ao mesmo período de 2012.

O custo do metro quadrado fechou em R$ 830,19em Manaus. OÍndice Nacional da Construção Civil (Sinapi) é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com a Caixa Econômica Federal. Em janeiro, esse valor era de R$ 886,14.

Caso a desoneração da folha de pagamento dos salários não tivesse ocorrido, o custo da construção no Estado seria de R$ 882,46 em julho, uma variação de 0,02% em relação a junho e de -0,28% no ano.

De acordo com o presidente Sindicato das Indústrias da Constrição Civil do Amazonas (Sinduscon), Eduardo Lopes, a desoneração de 20% da contribuição previdenciária, que passou a ser de 2% sobre o faturamento bruto, influenciou a queda nos custos, assim como a inflação estável.

“Além da desoneração da previdência, a inflação de julho foi de apenas 0,03%, muito próximo da estabilidade, o que também colaborou com o recuo”, afirma.

Segundo o Sinduscon, os materiais de construção correspondem a 50% dos custos de uma obra e o restante é dividido entre mão-de-obra e encargos.

A Lei 12.844, sancionada em 19 de julho de 2013, estabelece, entre outras disposições, a desoneração da folha de pagamento retirando do cálculo dos encargos sociais, os 20% relativos à contribuição previdenciária incidente na folha de pagamento.

Conforme o IBGE, a queda no custo da construção em todas as regiões do País é reflexo dessa desoneração da folha de pagamento de empresas do setor.

Nacional

O custo nacional da construção por metro quadrado, que em junho havia sido de R$ 890,76, em julho caiu para R$ 835,95, sendo R$ 461,43 relativos aos materiais e R$ 374,52 à mão de obra.

O índice teve variação negativa de 6,15% em julho, ficando 13,95 pontos percentuais abaixo da taxa de junho (7,80%). O resultado do mês reflete a desoneração da folha de pagamento de empresas do setor da construção civil.

Desta forma, considerando o período de janeiro a julho, a variação acumulada recuou 2,30%, enquanto em igual período de 2012 havia ficado 3,56% acima.

O resultado dos últimos 12 meses passou para uma retração de 0,30%, ficando 6,84 pontos percentuais abaixo dos 6,54% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2012 o índice havia sido de 0,29%.

A parcela dos materiais teve variação de 0,12%, subindo 0,02 ponto percentual em relação ao mês anterior (0,10%), já a mão de obra teve variação negativa de 14,68%, caindo 12,69 pontos percentuais em relação a junho (1,80%).

De janeiro a julho os acumulados são 1,68% (materiais) e -6,80% (mão de obra), enquanto em 12 meses ficaram em 3,09% (materiais) e -4,18% (mão de obra).

A região Sudeste, com variação negativa de 6,81%, apresentou a maior queda, com a desoneração da folha de pagamento,em julho. Osdemais resultados foram: -5,98% (Norte), -5,84% (Nordeste), -6,32% (Sul) e -4,23% (Centro-Oeste).

Fonte: Grandes Construções

Inflação brasileira tem a maior queda em três anos

Índice teve a maior queda dos últimos três anos.

Depois de pressionar o bolso dos brasileiros por um bom tempo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerado a inflação oficial do país, teve a maior queda dos últimos três anos. No país, a variação foi de 0,03% em julho, ficando bem abaixo do 0,26% registrado em junho. Na Grande BH, a variação foi de 0,05% ante 0,20% do mês anterior.

Com a desaceleração no mês passado, os resultados no acumulado dos últimos 12 meses ficaram abaixo do teto da meta estipulada pelo governo (6,5%), fechando em 6,27% na média nacional e em 6,29% na Grande BH, ante 6,70% e 6,65%, respectivamente. O índice no país foi o mais baixo desde julho de 2010 (0,01%). Em BH, desde agosto de 2010 (0,04%).

A justificativa, segundo especialistas, é a desaceleração de grupos importantes como alimentação e bebidas e transportes, que pesam mais de 40% na composição do índice. Tanto no Brasil quanto na Grande BH, o grupo de alimentação apresentou deflação de -0,33% e -0,45%, respectivamente. No transporte, as quedas, resultado das manifestações pelo país, foram de 0,66% e 0,61%. No grupo alimentação e bebidas apurado para BH, enquanto a alimentação fora do domicílio aumentou 0,36%, a alimentação no domicílio apresentou queda de 0,81%.

Já os grupos despesas pessoais e comunicação puxaram o índice para cima na capital mineira. O primeiro registrou aceleração, ao passar de 0,29% para 0,96%, com destaque para a alta de 2,54% nos serviços de cabeleireiros. O segundo avançou de 0,59% para 0,90%, puxado pela alta nos preços de serviços de telefonia celular (2,50%) e nos aparelhos telefônicos (1,17%).

Embora o cenário seja de estabilidade na inflação, nas ruas a percepção é de que os preços continuam pressionando a renda. A diarista Vanir Rodrigues Teixeira não observou diferença na conta do sacolão. “Não senti queda nos alimentos, cada vez pago mais”, afirmou. “Se for comparar com meses em que os alimentos estavam mais caros com o atual, não tem diferença. Um (alimento) fica mais barato, mas o outro fica mais caro”, completa.

A médica Adriane Karez, que frequenta um salão de beleza pelo menos uma vez por semana, conta que sentiu a alta nos serviços de beleza. Em maio, a escova subiu de R$ 30 para R$ 35, e o corte de R$ 40 para R$ 50. “Ao longo dos últimos meses, todo brasileiro sentiu o impacto da inflação em itens essenciais como supermercado, sacolão. Com essa alta generalizada, o aumento também chegou aos itens de segunda necessidade”, avalia.

Otimismo ponderado

O clima de otimismo que levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a afirmar ontem que a inflação “sempre esteve sob controle” não encontrou respaldo do Banco Central, para quem o comportamento dos preços ainda enseja cautela. Na visão do diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Vasconcelos, o governo não deve descuidar um segundo sequer do rigor com a escalada da carestia. Mais: mesmo que o IPCA tenha aumentado apenas 0,03% em julho, o que representa praticamente estabilidade, quando se observa o acumulado dos últimos 12 meses, esse variação já chega a 6,27%. Portanto, em vez de otimismo com o dado do mês, o país deveria buscar perseguir uma inflação bem menor, de 3%, “no médio e longo prazos”. As declarações de Hamilton foram repassadas à reportagem por deputados da Comissão de Finanças e Tributação na Câmara, com quem o diretor esteve reunido na manhã de ontem.

Fonte: Estado de Minas

A IPAF implementa novas estruturas para a América Latina, Espanha, Portugal e Itália

Antonio Barbosa, Diretor Geral no Brasil, passará a ser responsável por todas as operações da IPAF na América Latina a partir de 1º de janeiro de 2014.

A IPAF (International Powered Access Federation) está implementando uma nova estrutura de pessoal e de recursos, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2014 para a América Latina, Espanha, Portugal e Itália, como parte das medidas de melhoramento contínuo de assistência aos seus membros em nível mundial.

Além de Antônio Barbosa, José Manuel Mayo continuará como representante para a Espanha, cobrindo todas as operações e auditoria da IPAF no país. E Filipa Sanches continuará responsável por Portugal, como representante do país e continuará a dar assistência aos membros da IPAF e centros de formação na América Latina e Espanha.

Romina Vanzi assumirá um papel mais abrangente como Diretora Geral de território para regiões que não falam Inglês, e plataformas de trabalho de cremalheira (MCWPs). Anteriormente com base no Chile, Romina será transferida para o escritório da IPAF de Basiléia, na Suíça, a partir de setembro de 2013. Ela supervisionará e coordenará as operações da IPAF na América Latina e na Península Ibérica, como tem feito desde 2011. Além disso, também será responsável pela coordenação e operação da Itália, trabalhando em conjunto com o grupo da IPAF na Itália. Ela também assumirá a responsabilidade do desenvolvimento de estruturas para proporcionar um melhor apoio e comunicação com os representantes de cada país da IPAF, além do desenvolvimento de assistência e serviços para os membros de Plataformas de Cremalheira da IPAF mundialmente.

Gerhard Hillebrand, Diretor Geral de País, responsável pela Itália e regiões que falam italiano, irá se aposentar em abril de 2014. Respeitado veterano na indústria, teve sua longa carreira iniciada em 1953. Ele assumiu inúmeras posições de gerência em marketing e vendas em fabricantes e distribuidores líderes internacionais ao redor do globo, no setor de guindastes e plataformas aéreas (Link Belt, Coles Cranes, JLG, Grove, Locatelli), antes de se tornar o parceiro majoritário e Diretor Geral de uma empresa de exportação familiar ativa no setor de plataformas de trabalho aéreo contra fogo e montadas em caminhões para a indústria (Cella, Rigo, Locatelli, Bencini) na Itália. Ele têm atuado como representante da IPAF na Itália desde 2004 e liderado as operações da federação com grande sucesso por um período de elevado crescimento e constante mudança. Em 2012, Gerhard Hillebrand foi homenageado com o Prêmio de Mérito Especial por ocasião da Premiação Internacional para Plataforma Aérea “International Awards for Powered Access” (IAPAs) em Roma, em reconhecimento ao seu importante papel como promotor e uma referência para todos no setor de plataformas aéreas.

“Muitos irão compartilhar da minha admiração do trabalho duro, entusiasmo e imaginação do Gerhard para com a IPAF nos últimos 10 anos de trabalho com a federação”, declarou Tim Whiteman, CEO da IPAF. “Naturalmente a partida do Gerhard representa um grande desafio à IPAF e estamos tomando as medidas necessárias para assegurar que os nossos membros na Itália e onde quer que seja continuem a receber o apoio e a liderança que eles estão acostumados. Nós temos um time excelente na Itália, com quem podemos contar para assumir novas responsabilidades.

Fonte: IPAF

Aumenta o número de acidentes na construção civil no Norte do Rio

Pedreiro caiu de andaime na última semana.

CREA afirma que a fiscalização é insuficiente.  Só neste primeiro semestre de 2013, 45 acidentes com trabalhadores da construção civil foram registrados nas regiões Norte e Noroeste do estado, quase o triplo de todo o ano passado. Os dados são do sindicato da categoria e mostram uma nova realidade: as pequenas obras feitas em casa, por amadores, aumentaram as estatísticas porque não passam por fiscalização do Ministério do Trabalho.

No dia 01/08, um pedreiro de 59 anos morreu depois de cair de um andaime quando fazia o reboco da própria casa, em Saturnino Braga, na Baixada Campista. Foi a primeira morte registrada pelo sindicato da construção civil no norte do estado este ano. O vizinho da vítima confirma que ele não usava nenhum tipo de proteção.

Toda obra precisa ter um responsável técnico, um engenheiro ou arquiteto. Mas a responsabilidade pela segurança dos trabalhadores é sempre do proprietário da obra. Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o CREA, a fiscalização deste tipo de atividade ainda é insuficiente. Já o representante do MTE diz que seriam necessários 15 fiscais para atuar na região e que em obras pequenas o controle fica muito difícil.

Fonte: G1

Vendas do varejo de material de construção recuperam as perdas de junho

Um levantamento feito pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) revela que o setor recuperou as perdas de junho e registrou alta de 11% em julho.

A pesquisa mensal analisou o mesmo período do ano passado e constatou que o desempenho foi 2% superior, enquanto de janeiro a julho de 2013, em comparação a janeiro a julho de 2012, o setor registrou aumento de 3,5%.

Nos último 12 meses, a pesquisa mensal da Anamaco identificou que as vendas tiveram um crescimento de 2,5%. Segundo a associação, o cenário é positivo em todos os segmentos avaliados, pois o estudo apresenta um aumento de 7% a 12% no volume de vendas. Entre os produtos que menos registraram elevação estão os materiais de iluminação (3%) e metais (4%).

Na avaliação da entidade, o crescimento em julho representa a recuperação das perdas de junho. “Os resultados positivos também se refletem na intenção de contratação de funcionários para o mês de agosto, que aumentou de 23% para 27%; e o mais importante é a percepção de que o crescimento continuará ao longo dos próximos meses”, disse Cláudio Conz, presidente da entidade por meio de nota.

Para o representante da Anamaco, o resultado positivo vai refletir na reposição dos estoques do varejo. “Acreditamos que as vendas do segundo semestre representarão 60% das vendas do ano todo. A prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e a desoneração da folha de pagamentos também ajudam no desenvolvimento do setor. Esta medida é muito positiva para o nosso setor e estamos levando ao ministro da Fazenda nossa preocupação para que seja definido, o mais rápido possível, a extensão da prorrogação do IPI que vence em dezembro”.

Desoneração

No último dia 22 de julho, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff o projeto de conversão da MP 610 que incorpora disposições da desoneração da folha de pagamento para diversos setores, entre eles o varejo de material de construção. De acordo com a Anamaco, o impacto da não prorrogação do IPI será de 8% no aumento dos custos dos produtos imediatamente e prejudicará muito as obras do Minha Casa Minha Vida, cujos contratos não prevêem estes aumentos nos preços. Segundo a associação, o varejo de material de construção registrou recorde de faturamento em 2012, com cerca de 55 bilhões de reais.

Fonte: Correio Braziliense

Indústria da construção passa por acomodação

A redução dos lançamentos e das vendas de imóveis registrada neste ano já reflete negativamente na confiança do empresariado da construção civil e tem levado ao fechamento de pequenas construtoras.

Com um menor ritmo de produção, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do setor caiu de 5%, esperados no início do ano, para 2,5%, segundo informações do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão.

‘Estamos vivendo um momento de baixa na produção, que é o que de fato impacta no resultado do PIB. Nosso volume de lançamentos não é mais o mesmo e vamos ter que nos acostumar com esse novo patamar daqui para frente’, avalia o dirigente em relação às perspectivas para os próximos anos.

Paulo Safady Simão explica que, na área imobiliária, o mercado passa agora por uma acomodação, após o boom imobiliário de 2009 e 2010. Foi graças a essa alta na demanda de imóveis, que o financiamento imobiliário saiu de uma representatividade de 2% sobre o PIB do país e passou a ser de, aproximadamente, 7%. ‘Ainda estamos longe do ideal, se compararmos com países mais desenvolvidos. Mas o país não teria estrutura para comportar um crescimento tão vertiginoso de uma só vez’, explica o presdiente da Cbic.

Já no segmento de obras públicas há uma certa indefinição, uma vez que há uma dependência dos resultados dos leilões, como das rodovias, para as obras deslancharem. Além disso, segundo Safady, uma série de investimentos estrangeiros previstos para ocorrerem no país estão recuando, o que impacta também nos resultados da construção civil.

Recuo – Diante desse cenário, os empresários do setor estão ficando cada vez menos otimistas, o que tem levado a menos lançamentos, conforme dados do Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção de Minas Gerais, divulgado ontem pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG).

Em julho, o índice ficou em 47 pontos, o mais baixo da série histórica, iniciada em fevereiro de 2010.  a segunda vez consecutiva que o indicador ficou abaixo da linha dos 50 pontos, o que indica pessimismo do empresariado. Em junho, o índice havia ficado em 49,8 pontos.

O economista e coordenador sindical do Sinduscon, Daniel Furletti, atribui o pessimismo ao momento econômico do país. ‘Nós temos um PIB estimado em torno de 2% na economia nacional, uma inflação acima da meta e juros subindo. O ambiente de negócios não está muito confortável, o que faz com que o empresário fique temeroso para tomar decisões referentes a novos investimentos’, justifica.

Para o presidente da Câmara da Indústria da Construção Civil da Fiemg, Teodomiro Diniz Camargos, até mesmo as manifestações que ocorreram no país, principalmente durante a Copa das Confederações, impactaram nos resultados do setor. ‘O estado de insatisfação da população dá um certo baque no empresariado porque nosso mercado depende de confiança do consumidor na economia, já que são dívidas para serem pagas em 20 anos’, afirma.

Camargos explica que nesse processo de acomodação do segmento, as empresas de menor porte, que entraram no mercado durante o boom do setor, estão começando a fechar as portas. E aquelas que ampliaram as redes, com abertura de unidades em outros estados, estão voltando a atenção para as suas regiões de origem. ‘Todas as empresas que vieram de São Paulo para Minas, aos poucos já estão indo embora’, afirma.

Fonte: Diário do Comércio

Atestados médicos: dúvidas mais comuns

As faltas justificadas ao trabalho por motivos de doença, e comprovadas por meio de atestados médicos, sempre suscitam dúvidas nos empregados e empregadores.

Sem a pretensão de esgotar o tema, os especialistas em Direito do Trabalho, Wagner Luiz Verquietini e Alexandre Bonilha, do Bonilha Advogados, procuram esclarecer alguns pontos

1. As faltas ao trabalho por doença, devidamente atestadas, garantem o pagamento integral dos salários?

As ausências motivadas por problemas de saúde estão disciplinadas em alguns dispositivos legais. É o caso do art. 6º, letra “f”, da lei 605/49, cujo texto estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doenças, devidamente atestado, não perderá o salário e o Descanso Semanal Remunerado (DSR’s).

 2. Qualquer atestado seja ele concedido por médico particular, do convênio médico ou da saúde pública (SUS) é válido para abonar horas ou faltas?

Existe uma ordem de preferência estabelecida para que as horas ou dias de afastamento do empregado sejam abonados, mas ela não é obrigatória. Em primeiro lugar preferem-se os atestados médicos de serviços próprios ou mantidos pela empresa; depois, os serviços médicos mantidos pelos Sindicatos seguidos pelos da rede pública de saúde; depois por médico particular do empregado; e por fim, o atestado do perito do INSS, quando o período de afastamento ultrapassar 15 dias de afastamento.

 3. No caso de consulta de rotina, por exemplo, ao ginecologista, a apresentação do atestado garante que as horas não sejam descontadas?

Nesses casos, como não demandam urgência e imprevisão, o empregado deveria optar por atendimento em horário compatível com o serviço. Entretanto, mesmo nessas hipóteses, como a letra “f” do art. 6º, Lei 605/49, não faz distinção, pensamos que o atestado médico válido não deve ser recusado.

 4. A empresa pode recusar atestados e descontar as horas ou dias de afastamento?

Se o empregado apresentar um atestado válido, a empresa somente poderá recusá-lo e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. È o que estabelece o parecer nº 15/95, do Conselho Federal de Medicina (CFM). A recusa de um atestado só se justifica se ele for falso ou contrariado por junta médica.

 5. E quando a empresa recebe o atestado e desconta as horas ou dia trabalhado, o que fazer?

Esse tipo de situação é ilegal, porém corriqueira. Há empresas que, arbitrariamente, não reconhecem atestados de forma aleatória, sem nenhum tipo de embasamento legal, e simplesmente descontam o período atestado. Para se precaver, o empregado deve entregar o atestado sempre mediante recibo, ou seja, ficar com uma cópia. Em posse do protocolo pode pedir diretamente o pagamento por escrito, reclamar perante o Sindicato da Categoria ou Superintendência do Ministério do Trabalho. Em última análise, deve requerer o pagamento perante a Justiça do Trabalho.

 6. O que a empresa poderá fazer nos casos em que o empregado falte repetitivamente e apresente atestados?

Para o empregado que faltar em dias alternados ou descontínuos por mais de 15 dias, a empresa pode encaminhá-lo ao INSS, vez que a bilateralidade pressupõe o desempenho das funções para o recebimento dos salários.

 7. O empregador pode descontar do salário o valor do Descanso Semanal Remunerado (DSR) caso o empregado tenha apresentado atestado várias vezes?

O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica. Portanto, esse desconto não pode ser feito.

 8. O empregado pode se ausentar do trabalho para cuidar do filho doente ou levar parentes diretos, como pai e mãe ao médico? Neste caso, como atestar essas ausências para que não haja desconto no salário?

Não existe previsão legal para esses casos. No entanto, defendemos que é justificada essa ausência e deve o empregador facultá-la e garantir-lhe o pagamento integral dos salários. Assim dispõe o julgado TRT da 9º Região, de novembro de 2012.

 9. Atestado de frequência ao dentista é válido para que não haja descontos?

Quando a visita ao dentista for de emergência não gera nenhuma dúvida, pois tem a mesma validade que o atestado médico. O problema surge quando é tratamento de rotina, e que em tese poderia ser feito fora do horário de trabalho. Penso que mesmo nessas hipóteses a empresa não deve recusar o atestado, se comprovadamente o empregado se ausentou para o tratamento de saúde bucal.

10. Se o empregado apresenta um atestado médico falso ou rasurado, o que pode lhe ocorrer?

Caso a empresa suspeite de fraudes, poderá solicitar esclarecimentos aos responsáveis, os quais deverão prestá-las, vez que a prática de atestado falso é crime previsto nos arts. 297 e 302 do Código Penal. Caso a fraude seja constatada, pode implicar em demissão por justa causa do empregado, prevista no artigo 482, da CLT, pois foi quebrada a fidúcia, boa-fé e a lealdade.

Ainda sobre atestados falsos, Wagner Luiz Verquietini informa que é fácil confeccionar um atestado fraudulento. “Essa prática é endêmica e os operadores do Direito não podem ficar alheios e devem impedi-la”, alerta.

O também advogado trabalhista Alexandre Bonilha observa que os atestados médicos devem cumprir um mínimo de requisitos: médico inscrito no CRM; constar data, hora, assinatura e carimbo em papel timbrado; inserção da CID-10; e tempo necessário de afastamento.

Ele lembra ainda que, como forma de combater atestados fraudulentos, a Associação Paulista de Medicina (APM) realizou uma experiência interessante que poderia ser convertida em lei. “A entidade criou o “e-atestado”, ou seja, uma ferramenta, nos moldes da utilizada pela Receita Federal, cujo uso significaria o fim da indústria dos atestados falsos e rasurados”, finaliza Alexandre Bonilha.

Fonte: Revista Incorporativa

Produção industrial muda de direção e avança 1,9% em junho

Os dados constam da Pesquisa Industrial Mensal –Produção Física (PIM-PF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A produção industrial aumentou 1,9% em junho na comparação com o mês anterior, na série com ajustes sazonais. Em maio, a produção caiu 1,8% sobre abril, dado revisado de uma baixa de 2%.

O resultado ficou acima da média de 1,2% prevista por 15 analistas consultados pelo Valor Data. O intervalo das estimativas era de queda de 0,3% a alta de 1,7%.

Na comparação com junho de 2012, a produção industrial brasileira aumentou 3,1%. No primeiro semestre, o setor acumulou alta de 1,9%, na comparação com mesmo período do ano passado, e, em 12 meses, teve elevação de apenas 0,2%, mas que representa primeiro resultado positivo nessa métrica desde dezembro de 2011.

Assim, os índices do setor industrial para o fechamento do segundo trimestre de 2013 foram positivos tanto no confronto com igual período do ano anterior (4,3%) como na comparação com o trimestre imediatamente anterior (1,1%).

Entre maio e junho, produção de bens de capital subiu 6,3%, já com ajustes sazonais. O resultado do segmento eliminou o recuo de 3,7% observado em maio. Na mesma base de comparação, a produção de bens intermediários ficou estável, enquanto a de bens de consumo duráveis avançou 3,6% e a de bens de consumo semi e não duráveis cresceu 2,9%.

Em relação a junho de 2012, a produção de bens de capital avançou 18%, a de bens intermediários subiu 0,4%, ao passo que a produção de bens de consumo duráveis cresceu 4,5% e a de bens de consumo semi e não duráveis avançou 2,3%.

No acumulado do primeiro semestre, a produção de bens de capital subiu 13,8%, a de bens intermediários aumentou 0,4%, enquanto a de bens de consumo duráveis subiu 4,9%, e a dos bens de consumo semi e não duráveis caiu 0,6%.

A expansão no ritmo da atividade industrial em junho teve perfil generalizado e atingiu três das quatro categorias de uso e 22 dos 27 segmentos pesquisados pelo IBGE. Entre as atividades, as principais influências positivas foram assinaladas por farmacêutica (8,8%), máquinas e equipamentos (3,2%), outros equipamentos de transporte (8,3%) e veículos automotores (2,0%).

Fonte: Valor

Saiba quanto vale e quem tem direito ao seguro-desemprego

O benefício permite uma assistência financeira temporária, concedida em três a cinco parcelas, conforme o valor do último salário do trabalhador até o limite de R$ 1.235,91

O seguro-desemprego é um benefício estabelecido pela Lei n.º.998, de 11 de janeiro de 1990, para dar assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Podem pleitear o benefício todo trabalhador dispensado sem justa causa, aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador, pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida e por trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravidão.O benefício permite uma assistência financeira temporária, concedida em três a cinco parcelas, conforme o valor do último salário do trabalhador até o limite de R$ 1.235,91 (valores de 2013). O dinheiro pode ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou nos terminais de autoatendimento por meio do Cartão do Cidadão.

Quem tem direito?

Podem pedir o seguro desemprego trabalhadores que tiverem sido dispensados sem justa causa e estiverem desempregados, quando do requerimento do benefício. Conforme o ministério, também é preciso que o trabalhador tenha recebido salários consecutivos, no período de seis meses anteriores à data de demissão e tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses e não estiver recebendo outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador não pode ter recebido o benefício nos últimos 16 meses. O seguro será pago em, no mínimo, três e, no máximo, cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho do funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).- Receberá apenas três parcelas o trabalhador que comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos 36 meses.- Receberá quatro parcelas o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;- Receberá cinco parcelas o trabalhador que comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.

Quando é possível requerer o benefício?

O MTE afirma que o trabalhador tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão do emprego para fazer o requerimento; este pode ser feito em uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou nas agências credenciadas da Caixa Econômica Federal .

Como Requerer?

Conforme informações da Caixa, ao ser dispensado sem justa causa o trabalhador deverá comparecer a um dos locais indicados com a Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro- Desemprego – SD (via verde), além do Termo de rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço).

Também é preciso levar documentos de identificação como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a carteira de identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento com protocolo de requerimento da carteira de identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH – modelo novo), dentro do prazo de validade, ou passaporte, ou certificado de reservista e comprovante de inscrição no PIS/PASEP.O requerente deverá estar de porte do documento de levantamento dos depósitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de comprovantes dos dois últimos contracheques ou recibos de pagamento.

Confira o valor do benefício em 2013:

Segundo o MTE, o cálculo do seguro-desemprego de um trabalhador que ganha um salário médio de até R$ 1.090,43 deve ser feito da seguinte forma: a média salarial dos últimos três meses será multiplicada por 0,8 ( o equivalente a 80% do salário). No caso de um salário médio entre R$ 1.090,44 até R$ 1.817,56, o valor será multiplicado por 0,5 (50%) somado a R$ 872,34. No caso de valores maiores do que R$ 1.187,56, o valor do seguro-desemprego será sempre de R$ 1.235,91.

Fonte: Terra Economia