A decisão visa permitir a continuidade dos empreendimentos, mesmo que eles sejam removidos da lista.
O
Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou ontem (31/01) que as obras
de mobilidade urbana que vierem a ser retiradas da Matriz de
Responsabilidade, lista que reúne empreendimentos prioritários para a
Copa do Mundo de 2014, poderão continuar a ter acesso às linhas oficiais
de crédito. A decisão visa permitir a continuidade dos empreendimentos,
mesmo que eles sejam removidos da lista. Com a medida, as prefeituras e
os governos estaduais responsáveis pelas obras poderão continuar a ter
acesso à linha de crédito de R$ 8 bilhões com recursos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) que financiam os empreendimentos. Em tese, os estados e
municípios também poderão contratar outros empréstimos, internos e
externos, para as obras. De acordo com o secretário executivo adjunto do
Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, os empreendimentos cuja
permanência na lista está em discussão somam R$ 500 milhões e dizem
respeito a obras de metrô, corredores de ônibus expresso e complexos
rodoviários. A decisão, segundo Oliveira, beneficia apenas os projetos
que ainda estão na Matriz de Responsabilidade. Obras como o veículo leve
sobre trilho (VLT) de Brasília, que já foram excluídas da lista, não
poderão voltar a ter acesso às linhas de crédito. O CMN também
simplificou a contratação de empréstimos do Programa de Sustentação do
Investimento (PSI). Agora, os bancos que operam as linhas de crédito do
PSI poderão emprestar com recursos próprios e pedir que o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faça o ressarcimento
posteriormente. Segundo Oliveira, o procedimento traz mais agilidade na
concessão de financiamentos. Criado em 2009, o PSI engloba uma série de
linhas de crédito com recursos do BNDES para a compra de máquinas e
equipamentos, exportação e investimentos em inovação e tecnologia. Para
este ano, o PSI tem orçamento de R$ 100 bilhões.
Fonte: Ministério da Fazenda
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