Os
Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 39,3 bilhões em
2012. O número divulgado nesta terça-feira, 29, pelo governo confirma a
manobra fiscal para cumprimento da meta de superávit primário das
contas do setor público consolidado fixada para o ano passado, de R$
138,9 bilhões.
Portaria
da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento,
de 28 de dezembro, acrescentou R$ 3,2 bilhões de nova dotação de
despesas que se enquadram nos critérios previstos no PAC, que são
investimentos considerados prioritários e, se tiverem sido efetivamente
pagos, poderão ser abatidos para o cumprimento da meta fiscal do ano
passado.
Conforme informou a Agência Estado, no dia 10 de janeiro, quando faltavam apenas quatro dias para o fim de 2012, o
governo federal lançou mão de um remanejamento de despesas do
Orçamento, feito à última hora, para incluir novos projetos no PAC.
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 permite ao governo abater até
R$ 40,6 bilhões de despesas realizadas do PAC para cumprir a meta de
superávit primário das contas do setor público, que é a economia feita
para o pagamento das despesas com juros. Ou seja, quanto maior for o
volume de despesas pagas do PAC, mais espaço fiscal tem o governo para o
cumprimento da meta de R$ 139,8 bilhões do ano passado.
Até
novembro, as despesas do PAC somavam R$ 28,4 bilhões. Isso significa
que o pagamento das despesas do PAC foi próximo a R$ 10 bilhões somente
em dezembro, um volume muito mais alto do que nos meses anteriores.
Investimentos
O
secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, não confirmou o tamanho
do abatimento dos investimentos no PAC para que o governo possa atingir a
meta de superávit primário. "O resultado final de abatimento será dado
amanhã, com os dados dos Estados", afirmou.
Augustin
salientou que o governo central aventou abater R$ 25 bilhões de sua
conta e acabou fazendo menos, mais precisamente R$ 10,5 bilhões. "Amanhã
tende a ser um número expressivo. Não há dúvida de que Estados não
atingiram a meta", considerou. O secretário explicou que a estimativa do
governo foi se alterando ao longo do ano porque era muito provável que
Estados e municípios tivessem resultado muito distante do previsto na
LDO.
Isso,
de acordo com ele, ocorreu porque o próprio governo federal incentivou
essas cidades e Estados a continuarem seus investimentos. "O governo
decidiu que, para efeitos econômicos, que Estados e municípios
continuassem a investir", disse. "E não vimos outra alternativa que não
oferecer fontes de financiamento. Criamos o programa Proinvest, de R$ 20
bilhões, que teve efeito muito parecido com o que teve o PEF 1 e 2, que
lançamos em 2009, no valor de R$ 10 bilhões", continuou.
Para
garantir um financiamento maior e gerar mais investimentos, o governo
sabe, conforme o secretário, que pode ter algum efeito sobre o primário,
como ocorreu em 2009 e em 2012. "Mas são decisões de política econômica
e que têm por objetivo diminuir o efeito negativo de uma recessão
internacional."
Fonte: O Estado de SPaulo
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