O
governo poderá abrir mais espaço para novas desonerações tributárias no
Orçamento de 2013 antes de sua votação no Congresso, segundo informou
nesta segunda-feira, 28, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto
Barreto.
Não
há ainda definição sobre o volume que será adicionado, mas o governo já
decidiu ampliar os cortes de tributos para aumentar a competitividade,
reduzir os custos das empresas e ajudar no combate à inflação.
Fontes
ouvidas pelo Estado informaram que uma das propostas em estudo é abrir
um espaço de mais R$ 15 bilhões para desonerações de impostos. A
definição dos setores a serem beneficiados ocorrerá mais à frente.
Uma
das ideias em discussão é promover, dessa vez, a desoneração do PIS e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além
da ampliação da lista dos setores beneficiados pela desoneração da
folha de pagamento. Segundo Barreto, somente depois da definição das
novas desonerações é que a Receita trabalhará na previsão de arrecadação
deste ano.
'Temos
novas medidas que ainda poderão ocorrer. Até a votação do Orçamento,
essas discussões serão encaminhadas', disse. A votação da lei
orçamentária de 2013 ficou para fevereiro. Os parlamentares voltam do
recesso de fim de ano na próxima semana, quando as negociações serão
retomadas.
Barreto
revelou que faria ontem uma reunião com a sua equipe técnica sobre as
estimativas de arrecadação, mas ela foi adiada para a semana que vem por
causa da necessidade de definir, em primeiro lugar, as desonerações que
deverão ser feitas.
Reforma.
No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a
anunciar o início da reforma do PIS/Cofins para 2013, com um maior
aproveitamento de créditos pelas empresas, mas o ato legal ainda não foi
divulgado. O formato atual da cobrança dos dois tributos não permite o
aproveitamento de crédito de serviços.
Quando
enviou a proposta de Orçamento em agosto do ano passado ao Congresso, a
área econômica reservou espaço de R$ 15 bilhões para ampliar as
desonerações da folha de pagamento. Mas o montante contratado para este
ano já soma R$ 16 bilhões, incluindo a aplicação do benefício em 42
setores da economia. Em entrevista recente, o secretário do Tesouro
Nacional, Arno Augustin, disse que o montante previsto de redução
tributária é de R$ 85 bilhões. Por enquanto, a Receita contabiliza
desoneração de R$ 56 bilhões.
Superávit.
Há integrantes do governo que querem vincular o aumento das
desonerações ao superávit primário das contas do setor público, que é a
economia para pagamento dos juros da dívida. Ou seja, as desonerações
poderiam ser descontadas da meta fiscal. A proposta chegou a ser
discutida no ano passado e voltou agora ao debate.
Até
o momento, a proposta com mais possibilidades de ser encaminhada é o
aumento do abatimento das despesas do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) da meta fiscal prevista para este ano. O governo já
previu abater R$ 25 bilhões e esse volume deve aumentar para abrir
espaço às desonerações e aos investimentos. A redução oficial da meta
fiscal para um nível em torno de 2,5% a 2% do Produto Interno Bruto
(PIB) também está sendo analisada.
Fonte: O Estado de São Paulo
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