Entre as medidas, empresas do setor vão deixar de pagar 20% de INSS e passarão a pagar 2% sobre o faturamento.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira
novas medidas de estímulo à construção civil com o objetivo de
incentivar as vendas do setor. São quatro medidas, sendo a primeira a
desoneração da folha de pagamento, conforme já havia antecipado a
Agência Estado. As empresas do setor vão deixar de pagar 20% de INSS e
passarão a pagar 2% sobre o faturamento. "O setor não pagará mais INSS
por um longo período", disse o ministro, que aproveitou a cerimônia de
entrega da casa de número 1 milhão do Minha Casa Minha Vida para fazer o
anúncio.
Segundo Mantega, o setor vai pagar R$ 2,850 bilhões a menos de
tributos com a medida. De acordo com os cálculos do ministério, a
construção civil pagaria, em 2013, R$ 6,280 bilhões se fosse mantida a
contribuição de 20% do INSS. Com a nova medida, as empresas pagarão R$
3,430 bilhões no próximo ano.
Além disso, Mantega anunciou a redução do Regime Especial de
Tributação (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento. Foi ampliado o
limite do "RET Social", para habitações sociais, que passarão a pagar,
agora, alíquota de 1% sobre o faturamento.
O ministro anunciou também a criação de uma linha de capital de
giro da Caixa Econômica Federal para o período da construção. O
objetivo, segundo Mantega, é o de "disponibilizar, para a construção
civil, capital de giro com preços e prazos competitivos, concessão
rápida e utilização ágil, simplificada e automatizada". Ele ressaltou
que a linha é voltada para micro, pequenas e médias empresas, com
faturamento anual de até R$ 50 milhões. A nova linha terá recursos
totais de R$ 2 bilhões para empréstimos.
Mantega ressaltou que "baratear custo de mão de obra na
construção civil estimula mais emprego e mais formalização". "As medidas
vão reduzir custo da produção, portanto, diminuirão custo das
moradias", destacou.
Fonte: Agência Estado
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