A construção civil foi um dos setores que tiveram a desoneração
das folhas de pagamento autorizada pela MP 601/2012, editada no final de
dezembro pass
A base de contribuição previdenciária da folha salarial é
substituída por contribuição de 2% sobre o valor da receita bruta,
excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
A receita bruta do setor estimada para 2013, segundo o governo, é
de R$ 171,6 bilhões e a massa salarial representa R$ 31,4 bilhões. A
medida propõe ainda a redução de 6% para 4% do percentual da alíquota
correspondente ao pagamento mensal unificado de impostos e contribuições
de incorporações imobiliárias submetidas ao Regime Especial de
Tributação – RET.
O governo acredita que a MP vai estimular a construção de novas
moradias e fomentar novos financiamentos, fazendo crescer a economia.
Fonte: Agência Senado
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