Imposto na nota já vale segunda-feira

A demora na regulamentação da legislação esbarra na complexidade do sistema tributário brasileiro

A lei que determina a discriminação do valor dos tributos nas notas fiscais – nº 12.741, de dezembro de 2012 – deve entrar em vigor na próxima segunda-feira, mas o comércio terá prazo de um ano para se adaptar às regras e, ao longo desse período, não será autuado. Um decreto e uma medida provisória em gestação no Ministério da Fazenda – que ficaram delineados em uma quinta-feira de reuniões intensas em Brasília – devem ser publicados até amanhã. A MP modifica pontos importantes da legislação, que, conforme a formatação final, poderá perder a sua finalidade principal da transparência tributária.

“O Ministério da Fazenda está querendo fatiar a lei para esconder a efetiva carga tributária que o consumidor paga na aquisição de produtos e serviços, criando novas exigências e burocracias”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De acordo com ele, uma das mudanças propostas pela Receita Federal é a exclusão do cálculo dos impostos de importação e das contribuições previdenciárias. Além disso, está exigindo a identificação dos tributos de forma separada por competências federal, estadual e municipal, quando a lei sancionada previa a informação da totalidade dos tributos. “Com essa exigência, será necessário de mudar todo um sistema já implantado no emissor de cupom fiscal e o parque de software”, explicou Amaral.

A demora na regulamentação da legislação esbarra na complexidade do sistema tributário brasileiro, também responsável pelo atraso de mais de cinco anos na aprovação do projeto de lei pelo Congresso. O projeto foi o coroamento da campanha De Olho no Imposto, promovida por várias entidades sob a liderança da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O movimento logrou reunir mais de 1,5 milhão de assinaturas.

Em todas as discussões realizadas em Brasília em audiências públicas, a Receita Federal se mostrou a mais resistente à ideia da transparência tributária, embora a proposta seja vista com bons olhos pelos brasileiros. Pesquisa encomendada pela ACSP ao Ibope neste ano mostrou que 90% da população quer saber o valor dos impostos embutidos nos preços que paga por produtos e serviços. De acordo com o levantamento, 65% dos entrevistados concordam com a tese de que, sabendo o quanto pagam de impostos de forma indireta, as pessoas passarão a cobrar do governo o melhor uso do dinheiro público. Têm, portanto, consciência de que esta é uma expressão da cidadania.

A Lei nº 12.741 tal qual foi publicada determina a exposição de valores aproximados dos seguintes tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os estabelecimentos comerciais também têm a opção de afixar cartazes com os valores dos tributos.

As Lojas Renner, Riachuelo e Telhanorte já informam de forma experimental os consumidores sobre a parcela paga de impostos nas compras em algumas de suas lojas a partir de um aplicativo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Os cálculos são baseados na abertura de dados sobre todos os tributos que deverão ser informados e a incidência de cada um em milhares de mercadorias.

De acordo com Gilberto Amaral, os cálculos foram feitos individualmente, produto por produto, com base no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de cada mercadoria, com o objetivo de permitir o cálculo aproximado sobre o total dos tributos em porcentual e em valores, como determina a legislação. O IBPT, em parceria com a ACSP e a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), também está fornecendo uma tabela com o valor médio aproximado dos impostos em cada produto ou serviço comercializados no Brasil.

Fonte: Diário do Comércio

demora na regulamentação da legislação esbarra na complexidade do sistema tributário brasileiro

A lei que determina a discriminação do valor dos tributos nas notas fiscais – nº 12.741, de dezembro de 2012 – deve entrar em vigor na próxima segunda-feira, mas o comércio terá prazo de um ano para se adaptar às regras e, ao longo desse período, não será autuado. Um decreto e uma medida provisória em gestação no Ministério da Fazenda – que ficaram delineados em uma quinta-feira de reuniões intensas em Brasília – devem ser publicados até amanhã. A MP modifica pontos importantes da legislação, que, conforme a formatação final, poderá perder a sua finalidade principal da transparência tributária.

“O Ministério da Fazenda está querendo fatiar a lei para esconder a efetiva carga tributária que o consumidor paga na aquisição de produtos e serviços, criando novas exigências e burocracias”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De acordo com ele, uma das mudanças propostas pela Receita Federal é a exclusão do cálculo dos impostos de importação e das contribuições previdenciárias. Além disso, está exigindo a identificação dos tributos de forma separada por competências federal, estadual e municipal, quando a lei sancionada previa a informação da totalidade dos tributos. “Com essa exigência, será necessário de mudar todo um sistema já implantado no emissor de cupom fiscal e o parque de software”, explicou Amaral.
A demora na regulamentação da legislação esbarra na complexidade do sistema tributário brasileiro, também responsável pelo atraso de mais de cinco anos na aprovação do projeto de lei pelo Congresso. O projeto foi o coroamento da campanha De Olho no Imposto, promovida por várias entidades sob a liderança da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O movimento logrou reunir mais de 1,5 milhão de assinaturas.
Em todas as discussões realizadas em Brasília em audiências públicas, a Receita Federal se mostrou a mais resistente à ideia da transparência tributária, embora a proposta seja vista com bons olhos pelos brasileiros. Pesquisa encomendada pela ACSP ao Ibope neste ano mostrou que 90% da população quer saber o valor dos impostos embutidos nos preços que paga por produtos e serviços. De acordo com o levantamento, 65% dos entrevistados concordam com a tese de que, sabendo o quanto pagam de impostos de forma indireta, as pessoas passarão a cobrar do governo o melhor uso do dinheiro público. Têm, portanto, consciência de que esta é uma expressão da cidadania.
A Lei nº 12.741 tal qual foi publicada determina a exposição de valores aproximados dos seguintes tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os estabelecimentos comerciais também têm a opção de afixar cartazes com os valores dos tributos.
As Lojas Renner, Riachuelo e Telhanorte já informam de forma experimental os consumidores sobre a parcela paga de impostos nas compras em algumas de suas lojas a partir de um aplicativo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Os cálculos são baseados na abertura de dados sobre todos os tributos que deverão ser informados e a incidência de cada um em milhares de mercadorias.
De acordo com Gilberto Amaral, os cálculos foram feitos individualmente, produto por produto, com base no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de cada mercadoria, com o objetivo de permitir o cálculo aproximado sobre o total dos tributos em porcentual e em valores, como determina a legislação. O IBPT, em parceria com a ACSP e a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), também está fornecendo uma tabela com o valor médio aproximado dos impostos em cada produto ou serviço comercializados no Brasil.
Fonte: Diário do Comércio
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Doença ocupacional gerada por inadequação ergonômica do posto de trabalho autoriza rescisão indireta

Também conhecida como justa aplicável ao empregador, essa forma de desligamento é disciplinada pelo artigo 483 da CLT

O fato de uma ajudante de produção ter desenvolvido doença ocupacional junto à empregadora, uma empresa de alimentos, foi considerado grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho. A partir desse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz convocado Vicente de Paula Maciel Júnior, julgou desfavoravelmente o recurso da ré e manteve a sentença que acolheu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho formulado pela trabalhadora.

Também conhecida como justa aplicável ao empregador, essa forma de desligamento é disciplinada pelo artigo 483 da CLT que prevê, como uma das hipóteses de cabimento, o grave descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador. Em seu recurso, a empresa de alimentos pretendia convencer os julgadores de que isso não ocorreu no caso em julgamento. Segundo alegou, não houve afronta grave o suficiente ao contrato de trabalho, nem prática de ato que possa ser considerado como agressão ou mal considerável ao trabalho da reclamante.

Mas o relator não acatou esses argumentos. Para ele, o fato de a reclamante ter adquirido doença ocupacional por culpa da empresa justifica a declaração da rescisão indireta. Isto porque o patrão descumpriu sua obrigação de proporcionar ambiente de trabalho saudável ao trabalhador. Pelos dados do processo, o julgador constatou que o ambiente de trabalho possuía “fatores de risco ergonômico”, como trabalho na posição de pé, sem disponibilização de assentos e atividades repetitivas, com sobrecarga dos membros superiores e inferiores.

O magistrado se referiu à existência de decisão transitada em julgado condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à reclamante, o que encerrou a discussão acerca da negligência da empresa. Ele registrou que o mérito do pedido de rescisão indireta só não foi julgado na oportunidade, porque a reclamante se encontrava usufruindo de benefício previdenciário, o que não mais acontece.

Com essas considerações, a Turma de julgadores considerou correta a decisão de 1º Grau que condenou a empresa de alimentos ao pagamento das verbas devidas na dispensa sem justa causa, consequência da declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho.

Fonte: TRT-MG

Maioria dos analistas espera alta de 0,25 ponto porcentual no juro básico

Segundo levantamento da Agência Estado com 72 instituições, juro básico da economia deve subir para 7,75%, nível verificado pela última vez em julho de 2012
Levantamento final do AE Projeções sobre a reunião de maio do Comitê de Política Monetária (Copom) mostra que não há uma sintonia no mercado financeiro quanto ao tamanho da alta na taxa de juro básico (Selic) no encontro que a diretoria do Banco Central realiza nesta terça e quarta-feira. De um total de 72 instituições consultadas, 37 preveem aumento de 0,25 ponto porcentual e 34 esperam elevação de 0,50 ponto porcentual. Se confirmada a expectativa de 0,25 ponto porcentual, o juro irá para 7,75%, nível verificado em julho de 2012, quando a Selic estava em 8%. Em agosto daquele ano, já foi reduzida para 7,5% ao ano.

A GO Associados é a única instituição da sondagem que acredita em manutenção da taxa no nível atual de 7,50% ao ano.
Na pesquisa parcial do serviço especializado do Broadcast com 48 casas, divulgada na segunda-feira (20), a maioria (35 instituições) projetava expansão da Selic a 7,75% e apenas 12 acreditavam em alta para 8,00%. Diante de novas avaliações do mercado sobre as palavras mais firmes do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ditas recentemente e reforçadas no último dia 21 no Congresso Nacional, alguns analistas que esperavam aumento de 0,25 ponto mudaram suas expectativas para alta de 0,50 ponto porcentual no atual levantamento. Segundo Tombini, o BC agirá com a devida ‘tempestividade’ para que os preços continuem recuando no País.
Mesmo que a inflação esteja desacelerando na margem, os economistas também acreditam que tal arrefecimento não deve alterar a perspectiva de resistência dos preços ao longo do ano. Esta avaliação pesaria a favor de um aumento de 0,50 ponto porcentual, capaz de provocar, segundo uma boa parte dos analistas, uma reação mais positiva na coordenação das expectativas.
Um agravante que pesa tanto para o lado dos que acreditam em alta de 0,25 ponto quanto para os que preveem ajuste de 0,50 ponto porcentual é o cenário externo incerto. Para o primeiro grupo, por exemplo, este detalhe foi enfaticamente citado no comunicado e na ata da reunião de abril do Copom como motivo para cautela na política monetária.
Estes mesmos profissionais concordam até que um aumento de 0,50 ponto na taxa de juros poderia causar importante alívio na inflação. Alertam, porém, que o efeito de uma Selic mais alta poderia postergar o ainda lento processo de recuperação da atividade que vem sendo observado no governo Dilma Rousseff.
Diante do cenário complexo para a política monetária, algumas casas preferiram não participar do levantamento do AE Projeções, para seguir discutindo as variáveis para o futuro da Selic e cravar, posteriormente, uma expectativa. Este mesmo motivo fez com que duas instituições participantes da pesquisa parcial também optassem pela saída da sondagem finalizada nesta quinta-feira.
O economista-chefe do Banco Sicredi, Alexandre Englert Barbosa, admite que cresceram os riscos de o BC subir a Selic em 0,50 ponto porcentual, depois das declarações de Tombini e do diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton, este último no fim de abril. Segundo Hamilton, ‘o Copom poderá ser instado a refletir sobre a possibilidade de intensificar o uso do instrumento de política monetária’.
‘Entretanto, não há alteração no cenário interno e externo no período entre reuniões que justifique uma decisão diferente da tomada naquela oportunidade’, ponderou Barbosa, que continua esperando ajuste de 0,25 ponto porcentual. ‘Estamos apostando na coerência do Copom, mesmo que esta não seja a melhor decisão para conter a pressão inflacionária.’
A economista Camila Alhadeff Monteiro, do Bank of New York Mellon ARX Investimentos, que mudou sua projeção de alta da Selic, de 0,25 para 0,50 ponto porcentual, conta que já estava propensa a alterar sua expectativa. Ela afirma que a ideia ganhou corpo depois das declarações do presidente do BC, durante seminário no Rio, ainda no dia 16, quando ele agregou ao seu discurso a expressão ‘com a devida tempestividade’, em relação a estar atento à evolução da inflação. ‘Desta vez, a sinalização de aceleração (dos juros) é muito clara e ainda foi repetida por Tombini (no último dia 21 no Congresso Nacional). Ou seja, não teria porque ele ter incluído o ‘tempestivamente”, comenta.
Camila diz, contudo, não estar convicta de que a alta será de 0,50 ponto porcentual nesta reunião, por considerar ruidosa a comunicação da atual gestão do Banco Central. Além disso, ressalta que há dúvida quanto ao ambiente internacional, que deve ganhar peso muito grande na decisão do Copom.
‘Sabemos que, lá dentro, há membros muito preocupados com a parte externa e é difícil apurar voto a voto. É um contraponto que torna nossa convicção menor (de alta de 0,50 ponto)’, salienta. ‘Nossa baixa convicção ainda é justificada pelo fato de o Banco Central estar remando contra a maré, subindo juros, em um ambiente em que os bancos centrais do mundo têm reduzido a taxa’, completa Camila.
Para Fábio Silveira, diretor de Pesquisas Econômicas da GO Associados, o fato de os preços, segundo ele, estarem arrefecendo na ponta (pesquisas mais recentes) deverá fazer com que o BC decida por manter a taxa Selic em 7,50% na reunião de maio. De acordo com o economista, a deflação no atacado ainda não foi totalmente incorporada pelos indicadores ao consumidor.

Fonte: Estadão

Ritmo menor do emprego faz construção rever estimativa de crescimento do PIB do setor

“Esta redução no ritmo de crescimento do emprego, junto com outros indicadores do desempenho da economia, fez o Sinduscon-SP rever sua estimativa de crescimento do PIB do setor neste ano, de cerca de 3,5% para 3%”

Pesquisa mensal realizada pelo Sinduscon-SP, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), revelam que o nível de emprego na construção civil brasileira cresceu 1,11% em abril na comparação com março, com a criação de 38,2 mil vagas no país. Entretanto, o número é inferior ao 46,4 mil novos postos de trabalho gerados em abril do ano passado. “Esta redução no ritmo de crescimento do emprego, junto com outros indicadores do desempenho da economia, fez o Sinduscon-SP rever sua estimativa de crescimento do PIB do setor neste ano, de cerca de 3,5% para 3%”, disse o presidente do Sinduscon-SP, Sergio Watanabe.
No acumulado do ano, o indicador apresenta alta de 3,39%, com a contratação de 114,3 mil trabalhadores. No mesmo período de 2012, o setor havia gerado um número maior: 169,7 mil novos empregos. No acumulado dos últimos 12 meses, o número de trabalhadores empregados cresceu 1,17%, com a criação de 40,3 mil vagas (contra 255,6 mil nos 12 meses encerrados em abril de 2012). Com o resultado, a construção brasileira empregava no final de abril deste ano 3,488 milhões de trabalhadores com carteira assinada. No mês de abril, o emprego na construção brasileira registrou acréscimo em todas as regiões em relação a março. Dos 3,488 milhões de trabalhadores empregados com carteira assinada ao final de abril, cerca de 1,765 milhão estavam no Sudeste, 734 mil no Nordeste; 488,2 mil no Sul; 284,4 mil no Centro-Oeste e 215,7 mil no Norte.

Fonte: Sinduscon-SP.

Consulta pública atualizará a norma regulamentadora

Encontra-se em Consulta Pública para atualização da NR-18, que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

As sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) até o dia 22 de junho de 2013, para o email normatização.sit@mte.gov.br ou para o Ministério do Trabalho e Emprego – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) – Coordenação-Geral de Normatização e Programas – Esplanada dos Ministérios – Bloco F – Anexo B 1º andar – Sala 107 – Brasília-DF – CEP 70059-900.

Fonte: CBIC

Nível de emprego na construção cai em relação a 2012 e SindusCon-SP revê estimativa de crescimento do PIB

Em abril, 38,2 mil vagas foram criadas em todo o Brasil, 8,2 mil a menos que o mesmo período do ano passado

O nível de emprego na construção civil cresceu 1,11% em abril em comparação ao mês anterior. É o que diz a pesquisa realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Ao todo, 38,2 mil vagas foram criadas no período em todo o Brasil. O número, no entanto, é inferior aos 46,4 mil postos de trabalho abertos em abril de 2012.

‘Esta redução no ritmo de crescimento do emprego, junto com outros indicadores do desempenho da economia, fez o SindusCon-SP rever sua estimativa de crescimento do PIB do setor neste ano, de cerca de 3,5% para 3%’, disse o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe.
Já em relação ao acumulado no primeiro quadrimestre do ano, o indicador apresenta alta de 3,39%, com a contratação de 114,3 mil trabalhadores. No acumulado dos últimos 12 meses, o número de trabalhadores empregados cresceu 1,17%, com a criação de 40,3 mil vagas.
Com o resultado, a construção brasileira empregava no final de abril deste ano 3,488 milhões de trabalhadores com carteira assinada, sendo cerca de 1,765 milhão no Sudeste, 734 mil no Nordeste; 488,2 mil no Sul; 284,4 mil no Centro-Oeste e 215,7 mil no Norte.
Estado de São Paulo
O número de contratações na construção no Estado de São Paulo cresceu 1,33% em abril frente a março, com a abertura de 11,8 mil vagas – número inferior aos 13,1 mil empregos abertos em abril de 2012.
Nos primeiros quatro meses de 2013, a alta nas contratações no Estado foi de 4%, totalizando 35 mil novos postos. No mesmo período de 2012, foram 42,2 mil. Ao final de abril, as empresas paulistas da construção somavam 901,7 mil empregados com carteira assinada. No mês todas as regiões apresentaram alta no nível de emprego.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Vídeos Educativos sobre prevenção de acidentes e segurança estão disponíveis na internet

Os vídeos podem auxiliar as empresas do setor de construção em treinamentos sobre segurança nos canteiros de obras.

A série de vídeos educativos sobre prevenção de acidentes e segurança na Construção Civil esta à disposição dos interessados no Canal do Sesi no Youtube. O material foi produzido por um grupo de organizações (Sesi, CBIC, CNI, Seconci Brasil e Sindicatos da Indústria da Construção). Nos vídeos, trabalhadores e gestores de empresas encontram orientações sobre o uso de equipamentos de proteção individual, combate a choques elétricos, cuidados para o trabalho em altura, entre outras.

A iniciativa integra o Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para a Indústria da Construção, uma parceria entre o Sesi, a CBIC, a CNI, o Seconci Brasil e os Sindicatos da Indústria da Construção. Desde 2012, o programa realiza ações como treinamentos para gestores e trabalhadores, além de diagnósticos sobre as condições do ambiente de trabalho, e deve receber investimentos de R$ 18 milhões até 2014. Os vídeos podem auxiliar as empresas do setor de construção em treinamentos sobre segurança nos canteiros de obras.

Fonte: CBIC