Há uma grande discussão entre os Estados por conta das mudanças do imposto, mas ninguém está olhando para o contribuinte.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
interestadual de 4% estabelecido pela resolução da guerra dos portos
passou a ser uma nova fonte de créditos acumulados para as empresas.
Isso tem acontecido com aquelas que revendem a outros Estados produtos
importados ou produtos nos quais o conteúdo importado supera 40%. O
crédito de ICMS não compensado, dizem empresários e tributaristas, vira
custo adicional. Responsáveis pela área tributária de companhias como a
química Dow e a fabricante de eletrodomésticos Electrolux indicam o
acúmulo de créditos como um dos principais impactos da mudança no ICMS.
Esse é um problema semelhante ao crédito acumulado dos exportadores.
Como a venda interestadual de importados ou mercadorias com conteúdo de
importação atualmente é tributada com ICMS de 4%, as empresas muitas
vezes não conseguem usar todos os créditos do imposto de 18% que
recolhem no desembaraço de produtos acabados ou insumos.
Marcelo Vieira, diretor tributário da Dow, empresa do setor químico,
diz que um dos grandes problemas resultantes para as empresas com a
Resolução 13 é o acúmulo de créditos de ICMS. Para as empresas que
possuem muitas operações interestaduais tributadas a 4% não há débito
suficiente do imposto para compensar os créditos da aquisição de
insumos. ‘Há uma grande discussão entre os Estados por conta das
mudanças do imposto, mas ninguém está olhando para o contribuinte. O
acúmulo de créditos vira custo, vira preço e quem paga é o consumidor
final.’
Vieira diz que pretende elaborar com outras empresas e setores uma
proposta com diretrizes para uma padronização de tratamento dos créditos
acumulados pelos Estados. ‘Precisamos de uma solução concreta para os
créditos e não a brincadeira que hoje existe nos Estados. Isso precisa
ser modificado de forma harmônica’, defende.
Alexandre Mac Laren, responsável pelo departamento de tributação na
América Latina da Electrolux, diz que a primeira preocupação dos Estados
em relação à Resolução 13 é a eventual perda de arrecadação. ‘Isso
desacelera qualquer decisão que acarrete redução da carga tributária na
importação.’ Alguns Estados, diz Mac Laren, estão reduzindo a alíquota
da importação e a aproximando da alíquota interestadual. ‘Mesmo assim, a
redução de carga na importação pode não atingir o objetivo por
completo, pois a agregação de valor ao produto varia entre produtos ou
segmentos.
‘Os créditos acumulados constituem o problema mais grave hoje dos
tributos indiretos para a competitividade das empresas brasileiras’, diz
o economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas.
Entre medidas imediatas que poderiam aliviar o acúmulo de créditos,
diz Mac Laren, está a unificação em todo o território nacional da carga
tributária na importação, reduzindo a alíquota do ICMS a um nível em que
não ocorreria acúmulo. Mas isso resolveria apenas parte do problema,
diz o executivo, já que insumos adquiridos dentro do próprio Estado e
agregados a produtos submetidos à alíquota de 4% gerariam acúmulo de
crédito. ‘Uma possível solução com caráter duradouro seria a unificação
das alíquotas internas e interestaduais para toda e qualquer mercadoria
destinada a contribuinte do imposto.’
Se não houver ajustes, diz Afonso, o problema dos créditos vai
aumentar no futuro. Com a unificação total do ICMS interestadual
(proposta em discussão no Congresso), o problema pode se agravar para as
empresas que compram muitos insumos dentro do Estado em que estão
localizadas e exportam para outros Estados.
Ana Cláudia Akie Utumi, sócia do TozziniFreire, diz que a Resolução
13 tem contribuído para aumentar as formas de acúmulo de crédito de
ICMS. Em São Paulo, exemplifica, as empresas pagam 18% na importação. Se
o produto for para simples revenda a outros Estados, pagará 4% do
imposto. ‘A alíquota de 4% significa 22% da alíquota de 18%’, argumenta
Ana Cláudia. Isso significa, calcula, que a mercadoria de uma revenda,
por exemplo, teria de ser comercializada a um valor equivalente a 4,5
vezes o do desembaraço aduaneiro. ‘E isso não acontece.’
A Resolução 13, diz Ana Cláudia, ampliou o universo de empresas com
créditos acumulados. Há casos de clientes, conta, que conseguiam
compensar créditos de ICMS originados por causa de exportação com
operações internas. Mas com a mudança no imposto, diz ela, os débitos
gerados são insuficientes para a compensação total. O escritório, diz a
advogada, tem orientado as empresas que estão acumulando créditos a
entrar nas Fazendas estaduais com pedidos de regime especial para
amenizar a situação. No caso de São Paulo, informa, há um regime que
ameniza o problema ao evitar o acúmulo de novos créditos. ‘O problema é
que o regime especial é sempre discricionário e não é possível
questionar, caso o pedido seja negado.’ Procurada, a Fazenda de São
Paulo não se manifestou.
Fonte: Valor
O Custo Unitário Básico, que reflete a variação mensal das despesas do setor, foi de R$ 1.027,05 por metro quadrado.
O preço do material da construção civil paulista registrou alta de
0,24% em março, no comparado com o mês de fevereiro deste ano. É o que
revela a pesquisa divulgada nesta segunda-feira (1) pelo SindusCon-SP
(Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e
pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).
O CUB (Custo Unitário Básico) reflete a variação mensal das despesas
do setor para utilização nos reajustes dos contratos da construção
civil. Nesse mês, ele foi de R$ 1.027,05 por metro quadrado.
Em março, o custo das construtoras com materiais de construção
apresentou elevação de 0,19%. Já os custos com mão de obra cresceram
0,28% e as despesas administrativas apresentaram estabilidade.
Alta dos preços
Dos 41 itens de material de construção analisados, no terceiro mês do
ano, 14 registraram alta acima do IGP-M, que aumentou 0,21% no mês.
Entre os maiores reajustes estão alimentação tipo marmitex, com 2,33%,
eletroduto PVC rígido, 1,86%, aço CA-50, com 0,61%, e fio de cobre
anti-chama, que registrou aumento de 0,4%.
Fonte: Infomoney
Esse avanço se deve aos dados reais de que apenas 3 em cada 10 profissionais entram com ação trabalhista.
Apesar do avanço de flexibilizações nas relações de trabalho em
muitos segmentos, a Justiça brasileira ainda não reconhece novas
fórmulas trabalhistas. A conclusão é de um estudo feito pelo advogado
Leone Pereira, mestre e doutorando em direito do trabalho e professor da
Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), que acaba de lançar um
livro sobre o assunto pela Editora Saraiva. De acordo com o
especialista, enquanto o mercado busca formas alternativas, como a
“pejotização” (como é chamada a contratação de Pessoas Jurídicas, ou
PJs), a Justiça do Trabalho considera fraudes e reconhece sempre o
vínculo empregatício.
“Na realidade, as empresas tentam flexibilizar a relação, mas para a
Justiça outras formas de contratação, que não a CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho), são consideradas precarização do trabalho”, explica
Pereira.
O crescimento da modalidade de contratação de PJs é mais amplo em
atividades liberais e intelectuais, mas tem avançado também em setores
como comercial e de informática. “Esse avanço se deve aos dados reais de
que apenas 3 em cada 10 profissionais entram com ação trabalhista. O
que pode indicar que vale a pena correr o risco”, diz o advogado.
O risco, no entanto, ganha proporções maiores quando o Ministério
Público entra em ação e passa a exigir indenizações milionárias. “Se for
uma empresa média ou pequena, ela pode quebrar com uma ação dessas”,
acrescenta Pereira.
Para o sócio do Coelho e Morello Advogados Associados, Luiz Coelho,
as empresas maiores já perceberam que o risco não vale a pena. “As
grandes empresas e as multinacionais preferem seguir pela formalidade a
ter problemas, o que já vem estabelecendo um novo padrão no mercado”,
afirma Coelho.
Segundo o advogado especializado em ações trabalhistas, o INSS também
já vem cruzando dados junto com a Receita Federal para levantar
informações. “Empresas com alto faturamento e uma folha baixa acaba se
tornando um foco de investigação”, diz o sócio do Coelho e Morello.
Mas, segundo Pereira, o crescimento dos casos indica uma nova
realidade do mercado que exige a mudanças das leis trabalhistas. “A CLT é
de 1943, baseada na Carta del Lavoro italiana, e precisa ser revista.
Mas ninguém tem força para ir contra isso”, esclarece.
Segundo o especialista, que também dá aulas na PUC-SP, na Europa já
há debates que garantem novas formas de contratação em um meio termo.
Fonte: DCI
Perspectiva indicada na Focus é de 3,01% – leve alta sobre anterior, de 3%. Tendência estável para juros e inflação
A previsão de crescimento da economia brasileira em 2013 subiu de
3,00% para 3,01% na pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira pelo
Banco Central. Para 2014, a estimativa de expansão segue em 3,50%. Há
quatro semanas, as projeções eram, respectivamente, de 3,09% e 3,65%.
A projeção para o crescimento do setor industrial em 2013 subiu de
3,00% para 3,12%. Para 2014, economistas preveem avanço industrial de
3,95%, mesmo porcentual da pesquisa anterior. Um mês antes, o Focus
apontava estimativa de expansão de 3,09% para 2013 e de 3,65% em 2014
para o setor.
Analistas mantiveram ainda a previsão para o indicador que mede a
relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2013 em
34,50%. Para 2014, a projeção caiu de 33,20% para 33,10%. Há quatro
semanas, as projeções estavam em, respectivamente, 34,50% e 33,23% para
esses dois anos.
Juros
Os economistas consultados na pesquisa mantiveram a previsão para a
taxa básica de juros (Selic) em 8,50% ao ano ao final de 2013. Para o
fim de 2014, a mediana das projeções também segue em 8,50% ao ano. Há
quatro semanas, as projeções estavam em, respectivamente, 7,25% e 8,25%
ao ano. Contudo, a projeção da Selic para a reunião do Copom de abril
segue em 7,25% ao ano, indicando estabilidade na taxa.
A projeção para Selic média em 2013 subiu de 7,81% para 7,83% ao ano,
ante 7,25% há quatro semanas. Para 2014, segue em 8,50% ao ano, ante
8,30% há quatro semanas. Nas estimativas do grupo dos analistas
consultados que mais acertam as projeções, o chamado Top 5 da pesquisa
Focus, a previsão para a Selic no fim de 2013 no cenário de médio prazo
segue em 8,50% ao ano. Para o fim de 2014, também segue em 8,50% ao ano.
Inflação
A projeção de inflação medida pelo IPCA para 2013 foi mantida em
5,71%. Há quatro semanas, a estimativa estava em 5,70%. Para 2014, a
projeção subiu pela terceira semana consecutiva, passando de 5,60% para
5,68%. Há quatro semanas, estava em 5,50%.
A projeção de alta da inflação para os próximos 12 meses subiu de
5,42% para 5,43%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro
semanas, estava em 5,62%.
Câmbio
A mediana das projeções para a taxa de câmbio no final de 2013 seguiu
em R$ 2,00. Quatro semanas antes, estava em R$ 2,00. Para o fim de
2014, a mediana segue em R$ 2,05. Há quatro semanas estava em R$ 2,05.
Na mesma pesquisa, o mercado financeiro elevou a previsão para a taxa média de câmbio em 2013 de R$ 1,99 para R$ 2,00.
Conta corrente
O mercado financeiro elevou a previsão de déficit em transações
correntes em 2013. Pesquisa semanal Focus mostra que a mediana das
expectativas de saldo negativo na conta corrente este ano subiu de US$
65,0 bilhões para US$ 65,8 bilhões. Há um mês, estava em US$ 62,90
bilhões. Para 2014, a previsão de déficit nas contas externas subiu de
US$ 70,50 bilhões para US$ 70,67 bilhões, ante US$ 70,00 bilhões há
quatro semanas.
Na mesma pesquisa, economistas reduziram a estimativa de superávit
comercial em 2013 de US$ 13,00 bilhões para US$ 12,40 bilhões. Quatro
semanas antes, estava em US$ 15,00 bilhões. Para 2014, a projeção recuou
de US$ 13,30 bilhões para US$ 12,65 bilhões. Há quatro semanas, essa
estimativa estava em US$ 14,50 bilhões.
A pesquisa mostrou ainda que as estimativas para o ingresso de
Investimento Estrangeiro Direto (IED), aquele voltado ao setor
produtivo, foi mantida em US$ 60,00 bilhões para 2013 e para 2014,
mesmos valores de quatro semanas atrás.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Termômetro mensal da Abramat mostra intenção de investimento de 74% das indústrias
As empresas esperam aumentar o desempenho na venda de materiais da
construção nos meses de março e abril, de acordo com a pesquisa mensal
da Associação Brasileira da Indústria de Materiais da Construção
(Abramat) divulgada nesta quarta-feira (27). O termômetro mostra que
enquanto apenas 48% das empresas esperam desempenho bom e muito bom para
as vendas de março, o dado aumenta para 72% no mês de abril.
De acordo com a entidade, há uma mudança de expectativas de vendas de
regular para bom entre março e abril. ‘Esperamos crescer 4,5% em 2013,
mas isso só ocorrerá se forem mantidos os incentivos ao consumo –
credito em particular – e se houver uma aceleração nos investimentos
públicos e privados’, afirma o presidente da entidade, Walter Cover.
Em relação às pretensões de investimento em médio prazo, 74% das
indústrias de materiais informaram que pretendem investir no setor. Já
sobre as expectativas das ações governamentais, os números também se
apresentam estáveis: 31% das indústrias estão otimistas, 63%
indiferentes e outros 6% pessimistas, dois pontos percentuais a menos
que o mês anterior.
O nível atual de utilização da capacidade instalada se mantém estável pelo quarto mês consecutivo: 82%.
Fonte: PiniWeb
Entre os empresários consultados pela pesquisa, 74% disseram ter planos de investir
A intenção dos empresários da indústria de materiais de construção
realizar investimentos ao longo dos próximos 12 meses apresentou uma
leve melhora em março, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira
pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção
(Abramat). Entre os empresários consultados pela pesquisa, 74% disseram
ter planos de investir. O porcentual é maior que os 73% de março de 2012
e igual ao porcentual de fevereiro deste ano.
Já o otimismo em relação às ações de incentivo para o setor de
construção por parte do governo federal chegou a 31%, número bastante
abaixo dos 54% na comparação anual, mas melhor que os 29% do mês
passado.
O nível de utilização da capacidade instalada da indústria ficou em 82% em março, patamar estável nas duas bases de comparação.
Para 48% dos empresários consultados na pesquisa da Abramat, as
vendas em março foram boas ou ótimas. Já a perspectiva para abril
sinaliza um forte otimismo do setor, com 72% dos empresários contando
com vendas boas ou ótimas.
O presidente da Abramat, Walter Cover, ressaltou em nota que a
indústria de materiais mantém o otimismo para vendas e investimentos
neste início de ano. ‘Esperamos crescer 4,5% em 2013, mas isso só
ocorrerá se forem mantidos os incentivos ao consumo – crédito em
particular – e se houver uma aceleração nos investimentos públicos e
privados’, disse.
Fonte: Estadão
Norma trata dos novos elevadores elétricos instalados temporariamente
Atualmente está em revisão a norma referente aos requistos de
segurança para construção e instalação de elevadores de canteiros de
obras para pessoas e materiais com cabina guiada verticalmente.
O documento é elaborado pelo Comitê Brasileiro de Máquinas e
Equipamentos (CB-04) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Segundo o engenheiro Francisco Valente, secretário da comissão, a
norma trata dos novos elevadores elétricos instalados temporariamente.
De acordo com a entidade reguladora, a antiga norma de conformidade dos
equipamentos, a NBR 233:1975, estava obsoleta, por isso, optou por
cancelá-la e criar uma nova que considere a atual situação dos
elevadores.
Dessa forma, os critérios de verificação e os métodos de ensaio foram
revistos, estendidos e atualizados, de modo a garantir maior segurança
na operação dos equipamentos.
O novo texto, explica a ABNT, apresenta uma análise sobre os riscos
potenciais e os requisitos mínimos para evitar acidentes. Além disso,
determina que sejam consideradas as cargas mortas (estáticas e
dinâmicas), a carga do vento em serviço e em posição fora de serviço e
na montagem e desmontagem do elevador, sem considerar a carga
transportada em função da área da cabina.
Segundo Valente, o documento estima ainda os tipos de freios que devem
ser utilizados e pleiteia a necessidade da instalação de dispositivo de
sobrecarga.
A estimativa da comissão é de que a norma deva entrar em vigor a partir do dia 1° de agosto deste ano.
Fonte: Revista M&T
